Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) ou LGPD - tem  por objetivo ampliar a responsabilidade e proporcionar mais transparência no tratamento dos seus dados pessoais, tais como: nome completo, endereço, documentos. Além disso ela reforça o compromisso com os seus dados de saúde, denominados dados sensíveis.

 

Assim, gostaríamos de pedir o seu consentimento para armazenar os seus dados pessoais e de saúde e utilizá-los com segurança e privacidade, conforme a Lei.

Para isso, é necessário que você preencha abaixo o nosso Termo de Consentimento para Tratamento de Dados e assinale a caixa correspondente. Através disso você afirma que concorda com o uso seguro e responsável de suas informações pela MedTams.

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados - MedTams

Eu, abaixo qualificado(a), doravante denominado apenas PACIENTE, manifesto através do presente TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS, doravante denominado apenas TERMO, que concordo de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de meus dados por DIAGNOVA DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.120.680/0001-61, com endereço à Rua Sete de Setembro, 121, Centro, Nova Petrópolis/RS – CEP: 95.150-000, doravante denominada apenas DIAGNOVA, para finalidades específicas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2019, doravante denominada LGPD.

Concordo ainda que o DIAGNOVA tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais e dados dos meus exames, bem como realize o tratamento dos mesmos, envolvendo operações de coleta, produção, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, recepção, classificação, acesso, reprodução, utilização, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, , difusão ou extração.

O DIAGNOVA ficará autorizado a tomar decisões sobre o tratamento das seguintes informações: Nome Completo; Data de Nascimento; Estado Civil; Nível de escolaridade; Endereço completo; Fotografia; Números de telefone, WhatsApp e endereços de E-mail; Nome de usuário e senha para uso dos serviços do DIAGNOVA; Nome de usuário e senha para uso dos serviços de convênios e planos de saúde; Resultados dos Exames e procedimentos realizados; Comunicação verbal, digital e escrita entre mim e/ou meu representante legal e o DIAGNOVA.

O tratamento dos dados pessoais listados terá as seguintes finalidades: Informações prévias por meio eletrônico sobre preparos necessários para realização de exames e procedimentos; Informações relevantes para a promoção da sua saúde e sobre a prestação de serviços, através dos diferentes canais de comunicação, sejam físicos ou digitais; Pesquisas de avaliação da satisfação, para nos ajudar a melhorar a prestação de serviços; Facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que eu também demonstre interesse em contratar novos serviços; Questionários para avaliação da sua evolução clínica e de sua qualidade de vida, através de entrevistas telefônicas ou por meio eletrônico, para a melhoria contínua da assistência à saúde; Informações por meio eletrônico sobre acessos ao prontuário por profissionais médicos; Análises e tratamento de dados que proporcionem orientação no diagnóstico, na sua qualidade de vida e prevenção; Emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos; Pesquisas acadêmicas e científicas; Análises quantitativas e qualitativas de saúde.

O DIAGNOVA fica autorizado a compartilhar meus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados caso seja necessário para as finalidades listadas neste TERMO, observando sempre os limites impostos pela LGPD.

O DIAGNOVA deverá tomar todas as medidas cabíveis e se responsabilizar pela manutenção das medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da LGPD, o DIAGNOVA me comunicará e comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a mim.

O DIAGNOVA poderá manter e tratar meus dados pessoais durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste TERMO. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indeterminado. O DIAGNOVA concorda e aceita que poderei solicitar via e-mail ou correspondência, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados, bem como estou ciente de que poderá ser inviável ao DIAGNOVA continuar o fornecimento de serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

Eu, na condição de PACIENTE, tenho direito a obter do DIAGNOVA, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; Eliminação dos dados pessoais tratados com meu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o DIAGNOVA realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

 

Este consentimento poderá ser revogado por mim, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao DIAGNOVA.